Prefeitura diz que suspensão do aumento na tarifa de ônibus pelo TCE só será analisada na segunda

Suspensão foi publicada na noite de sexta-feira

A Prefeitura de Campo Grande informou na manhã deste sábado (3) por meio de sua assessoria de comunicação que a suspensão do aumento da tarifa do transporte coletivo determinado na noite de sexta-feira (2) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) só será analisada na próxima segunda-feira pelo jurídico da prefeitura.

De acordo com o comunicado o Consórcio Guaicurus, que comanda o transporte público urbano,  já foi comunicado da medida cautelar, porém como a notificação do TCE para o município chegou após o horário de expediente somente na segunda-feira o jurídico da prefeitura irá analisar.

Na manhã de sexta-feira (2) o prefeito Alcides Bernal (PP) anunciou aumento de 8,61% na tarifa o que elevaria o valor de R$ 3,25 para R$ 3,53 a partir da próxima segunda-feira (5). O Consórcio Guaicurus havia pedido o aumento da tarifa para R$3,70 e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) calculou R$3,56.

A decisão

Com base no contrato de concessão que dá regras ao convênio entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus para a administração do transporte público na Capital o conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE/MS (Tribunal de Contas de mato Grosso do Sul) suspendeu com efeito imediato o aumento na tarifa de ônibus de Campo Grande.

De acordo com informações a determinação levou em consideração o contrato de concessão 330, de 25 de outubro de 2012, que dá regras ao convênio entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus para a administração do transporte público e determina que os aumentos devem ser realizados no mês de março de cada ano.

O fato do aumento acontecer há menos de 30 dias do fim do mandato de Bernal também foi situação mencionada por Ronaldo Chadid, da 5ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, que responde pela Capital.