TCE manda e Bernal tem que acatar segunda derrota

Após o Tribunal de Contas do Estado determinar a suspensão do reajuste da tarifa de transporte coletivo que subiria de R$ 3,25 para R$ 3,53 o prefeito Alcides Bernal (PP) publicou no Diogrande (Diário Oficial do Município)  a suspensão do reajuste concedido por meio do decreto.

Essa é a segunda “derrota” de Bernal diante do Tribunal de Contas, já que o TCE também mandou suspender a instalação das lâmpadas de LED na capital, que teria sido feita de forma não muito “esclarecedora”.

A determinação para suspender veio do vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Ronaldo Chadid, responsável pela análise técnica, que decretou na última sexta-feira (2) a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal n. 13.012, de 1º de dezembro de 2016, que “Estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo (SMTC) no Município de Campo Grande das outras providências”, por flagrante descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012.

Com isso, o prefeito teve que acatar e determinação e publicou no Diogrande que “em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, fica suspenso o reajuste da tarifa da Estrutura Tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo (SMTC) no Município de Campo Grande, concedido por meio do Decreto n. 13.012, de 1º de dezembro de 2016.