Bernal diz que antecipação de IPTU para janeiro foi decreto de Olarte e vai manter vencimento

Decisão contraria liminar do TCE que barrou uso do recurso antecipado do IPTU

Durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (9) o Prefeito Alcides Bernal procurou esclarecer sobre a antecipação do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e disse que a mudança do vencimento de fevereiro para janeiro foi realizado após um decreto de 19 de novembro de 2014, feito por Gilmar Olarte. 

Juntamente com o secretário de Finanças Disney Fernandes e o Procurador Geral do Município, Denir Nantes, Bernal contestou a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de proibir a arrecadação do imposto antecipado e disse que isso “criou confusão na imprensa e população”.

O prefeito destacou durante a coletiva que irá detalhar ao TCE que não há antecipação de receita por parte do município e sim um planejamento para que o contribuinte tenha maior comodidade para realizar seu pagamento. Ele ainda comparou o IPTU com o IPVA cobrando pelo Governo do Estado.

“Essa decisão do conselheiro Ronaldo Chadid cerceia o direito do contribuinte em querer antecipar o pagamento e ganhar desconto no IPTU. O vencimento do IPTU é dia 10 de fevereiro e pagando antes, até o dia 10 de janeiro, a população ganha 20% de desconto. O governo do Estado faz a mesmo processo com o IPVA que vence também em janeiro e não houve nenhuma liminar. Será que existe dois pesos e duas medidas quando é analisado os fatos?”, diz Bernal.

Ele salientou ainda que o valor arrecadado pelo IPTU ajudará a quitar algumas despesas da prefeitura e a fechar a folha de pagamento do 13° salário dos servidores. “Sem esse recurso eu não conseguiremos fechar a folha de pagamento dos 22 mil servidores”, explica o prefeito.

Sobre a mudança da data de vencimento para janeiro, Bernal comenta que a antecipação do IPTU que era fevereiro foi um decreto de 19 de novembro de 2014 feito por Gilmar Olarte, prevendo já uma arrecadação antecipada em razão do déficit de recursos que a prefeitura já estava passando na época. 

O secretario municipal de Receita, Disney Fernandes, explicou que desde quando começou o programa até ontem foi arrecadado cerca de R$ 1 milhão e a previsão para arrecadação do IPTU 2017 em 2016 é de R$ 25 milhões e em janeiro o valor arrecadado será de R$ 310 milhões.  Ele explica ainda que já foram enviados em torno de 385 mil carnes do IPTU para os contribuintes. 

“A arrecadação do IPTU 2017 nesse ano é muito pouco é só de R$ 25 milhões, o grosso mesmo da arrecadação será em janeiro que está previsto em R$ 310 milhões. Nós precisamos desse recurso, pois em dezembro precisamos pagar duas folhas de pagamento, a de novembro que orça em torno de R$ 100 milhões, a de dezembro que tem o mesmo valor e a folha de 13° salário que orça em torno de R$ 80 milhões. O que fizemos é perfeitamente legal. Outras prefeituras já fazem isso e até o governo do Estado com o IPVA também faz”, explica.

O procurador do município Denir Nantes disse que em nenhum momento da decisão do TCE diz que está suspenso o pagamento do IPTU 2017. “Nós recebemos essa decisão com muita estranheza, pois não existe nenhuma ilegalidade. O mesmo que foi feito nos anos anteriores esta sendo feito agora”, explica.
Nantes explica ainda que o prefeito Alcides Bernal ontem mesmo quando chegou à decisão já acionou a procuradoria do município para contestar essa decisão. “Já estamos produzindo os esclarecimentos para enviar ao TCE. Não há ilegalidade no processo. Vamos contestar”, destaca.