Promotor diz que Prefeitura não tem que dar dinheiro para futebol

Recomendação veta recursos públicos para times privados

O promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto publicou recomendação expressa ao prefeito de Ivinhema Eder Uilson França Lima, o Tuta não faça mais repasses de recursos públicos municipais ao Ivinhema Futebol Clube. Segundo a publicação em diário oficial do Ministério Público Estadual, o promotor entende que não é um serviço essencial e o dinheiro deveria ser melhor investido.

Para o promotor, o repasse de dinheiro público a instituição esportiva privada não configura interesse público primário “mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade”. Segundo ele, o prefeito precisa se atentar que “os recursos públicos destinam-se a fundamentar atividades públicas que visem resguardar os princípios da dignidade humana e da moralidade pública, ou quando forem consideradas essenciais à satisfação das necessidades primárias da coletividade”, alertou o MPE.

Além disso, para a recomendação detalhada pelo promotor, ao repassar dinheiro público para um time de futebol particular, o prefeito infringe o princípio da moralidade, já que o Município de Ivinhema estará gastando dinheiro público em “atividade NÃO ESSENCIAL, infringindo, portanto, o princípio da moralidade”.

Para o promotor, a boa administração deve priorizar projetos que visem à erradicação da drogadição e da exploração sexual infanto-juvenil, a pobreza e a marginalização, bem como fomentar a política pública de saúde e educação, antes de efetuar gastos de recursos públicos em atividades que poderiam ser patrocinadas pela iniciativa privada.

O prefeito tem 15 dias para atender a Promotoria.