TCE suspende licitação de kit de materiais e uniformes escolares por irregularidades

Após receber denúncias de irregularidades na licitação para a aquisição dos kits de materiais escolares e uniformes da Prefeitura de Campo Grande, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) suspendeu nesta terça-feira (27), as licitações. A denúncia foi feita por uma das empresas participantes do processo. 

No dia anterior a abertura de propostas das empresas, marcada para esta quarta-feira (28), o processo foi cancelado por “irregularidades que comprometeriam a isonomia e o caráter competitivo do certame”. Segundo a empresa denunciante os prazos determinados nas licitações não são suficientes para apresentação das amostras de acordo com as especificações exigidas e época do ano. 

De acordo com “o Termo de Referência, não seria possível aos licitantes apresentá-las no prazo de 72 horas após a fase de lances, considerando que a deflagração do certame ocorre justamente no período de recesso para as festas de natal e ano novo”, descreve na liminar do TCE.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande, a administração esta respondendo aos questionamentos das empresas, para que o processo não atrasasse. “O retorno do processo de aquisição, tanto de kits, quanto de uniformes, vai depender do TCE”.