Presidente da OAB/MS declara “estranheza” em declaração de repúdio do presidente do TJ

Os posicionamentos de órgãos e entidades sobre o caso do PRF que atirou e matou um empresário em Campo Grande vem sendo divulgados em notas. Dessa vez, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, manifestou “estranheza” em relação à nota emitida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul, Desembargador João Maria Lós.

Em nova nota divulgada nesta quinta-feira (5), o Presidente da OAB/MS afirmou que “as ações da instituição são pautadas pela impessoalidade, não havendo busca por holofotes num caso de evidente flagrante de descumprimento legal que suscitou ampla repercussão social e grave violação à ordem pública”.

Em resposta a nota de repúdio do Presidente do TJMS afirmando que não cabe a OAB emite notas criticando a atividade jurisdicional do magistrado responsável pelo fato, Mansour afirmou que “em um sistema democrático, aqueles que têm como função aplicar a lei deveriam ser os primeiros a conviver com críticas, tendo em vista que a função jurisdicional é uma atividade pública e seus agentes estão sujeitos à censura da sociedade”.

Para o presidente da OAB/MS a atitude do presidente do TJ causou “profunda decepção” e que “ao presidente do TJMS, não cabe estimular a exacerbação de uma injustiça por causa de interesses corporativos”.

Mansour ainda destacou a atitude o juiz responsável pelas últimas decisões do caso. “Consideramos que houve grandeza do juiz do caso em rever sua decisão, tomada no calor dos acontecimentos, determinando, posteriormente, prisão preventiva do agente policial rodoviário federal”.  

Em nota, o presidente da OAB/MS afirmou que a “preocupação principal das instituições, nesse momento, deve ser a da manutenção da ordem pública não a de fomento de conflitos paralelos de natureza classista, com desvio do foco das investigações sobre o trágico acontecimento”.

“A OAB/MS continuará sempre vigilante, atenta aos fatos sociais e jamais se omitirá de cumprir suas finalidades legais”, concluiu.