Geral

Prefeito tem prioridade por concursados, mas esbarra na LRF

Comprometimento de RCL com pessoal já está em 54% mas Marquinhos estuda convocar quem passou em concurso

12 JAN 2017 • POR Liziane Berrocal • 13h15
Reprodução

A prefeitura Municipal de Campo Grande explicou por meio da assessoria de imprensa que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ainda está analisando com a equipe como chamar os professores que passaram no concurso. Eles procuraram o prefeito após o grupo analisar 15 anos de informações no Diogrande (Diário Oficial do Município) levantando as vagas puras e vagas para professores a serem contratados para a REME (Rede Municipal de Ensino). 

De acordo com as informações o  concurso é do ano passado e 645 professores foram aprovados e a Prefeitura apontou que destes 525 já foram convocados e que faltam apenas 120 a serem chamados.

Já em relação ao chamamento destes professores, não há como prever um prazo, pois a Prefeitura de Campo Grande está fazendo um levantamento de todos os concursados e tem como prioridade chamá-los. Assim como determinou a Justiça. Além disso, está sendo feito um estudo por conta dos funcionários da Omep e Seleta que a Justiça determinou a convocação.

Ainda de acordo com a assessoria, outro ponto a ser considerado é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a receita não pode ser ultrapassada em 54% com folha de pagamento de pessoal, que o índice máximo do comprometimento da RCL (Receita Corrente Líquida) com gastos de pessoal. A informação é que o prazo do concurso vence somente em 2018 e poderá ser prorrogado por mais dois anos.