Choque de legalidade

“Lutamos para que as leis governem os homens e não os homens governem as leis.”

Honório Lemes, comandante maragato na Revolução de 1923.

Pois penso que esta frase seja hoje extremamente atual. Estamos nos debatendo em uma gravíssima guerra em que a crise política alimenta a crise econômica que alimenta a crise política e assim sucessivamente. Trata-se de um círculo vicioso, que conduz a um único destino: o caos. 

Muitos apostam nele para verem atendidos os seus objetivos de poder. Outros, entre os quais eu me incluo, buscamos um outro caminho. Buscamos a construção de uma relativa estabilidade, que permita que as medidas econômicas adotadas possam surtir efeito.

Este caminho não pode passar nem pela impunidade e nem pelo desprezo das garantias individuais. E qual é esse caminho? Eu acredito em um choque de legalidade. Sim, todos se sentindo obrigados a serem governados pelas leis e não se julgando no direito de governá-las ao bel prazer da criatividade das suas interpretações. 

Todos: a população, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Lava Jato. 
Sim, até a Lava Jato, que está prestando um grande serviço ao Brasil, que deve ter sequencia, mas que se quiser continuar contribuindo com o país penso que deve se ater aos limites da literalidade da lei. 

A Lava Jato é um patrimônio nacional. O Brasil jamais voltará a ser o mesmo depois dela. O juiz Moro, principalmente por sua coragem, pode e deve sim ser considerado um herói. Mas penso que chegou a hora de a Lava Jato e o Brasil trabalharem em “tempos de paz”. 

Chega de vazamentos seletivos. Basta de prisões preventivas quando não estiverem claramente presentes os requisitos do Art. 312 do nosso Código de Processo Penal. Menos publicidade. Mais buscas de provas que corroborem as delações homologadas. Rapidez no julgamento dos pedidos de habeas-corpus dos encarcerados. Respeito às prerrogativas dos advogados. Observância do devido processo legal.  

Isto ao mesmo tempo em que permitiria à continuação do combate a corrupção, produziria uma relativa estabilidade que poderia desimpedir a volta do crescimento econômico.

Nossos doze milhões de desempregados precisam disso. O nosso Brasil merece!

Carlos Marun é deputado federal (PMDB/MS)