“Opinião pública não pode prevalecer sobre o direito de ninguém”, diz presidente do TJMS

Confira a entrevista completa com o desembargador Divoncir Schreiner Maran

O desembargador Divoncir Schreiner Maran assumiu, na última sexta-feira (27), a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em entrevista ao JD, fala sobre a possibilidade de a crise financeira que assola o país ter reflexos no repasse feito pelo Governo do Estado ao Tribunal e afirma que, apesar de achar improvável, a Corte saberá se adequar. Ele também comenta sobre a crise no sistema prisional e “excessos” cometidos em operações de combate à corrupção. Divoncir foi presidente da Amamsul no biênio 1991/1992; foi membro do TRE/MS no biênio 1995/1996; ocupou o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça em 1999; assumiu como desembargador em março de 2000; exerceu o cargo de corregedor-geral de Justiça no biênio 2007/2008; e presidiu o TRE/MS na gestão 2015/2016.

Jornal de Domingo - Existe a possibilidade de os Estados entrarem em “parafuso financeiro”, inclusive Mato Grosso do Sul, e com isso teria de haver uma redução de repasses de recursos. Como ficaria o TJMS? O Tribunal está preparado?

Divoncir Maran - Em princípio não trabalhamos com essa hipótese. O Estado de Mato Grosso do Sul, graças ao comando firme e determinado do nosso governador, foi um dos que excepcionalmente a nível nacional no ano passado registrou o saldo positivo na geração de empregos, resultando que o caos financeiro que assolou os demais estados não tenha nos afetado. Vale dizer que pouco foi sentido. Além do mais, quero ressaltar que sou otimista por natureza. Confio e a economia já dá sinais positivos nesse sentido. Isso nos leva a crer que o pior já passou. Óbvio que, respondendo objetivamente a pergunta, que se outro for o cenário neste ano, saberemos, claro, respeitar nossas delimitações, adequar-nos ao que for possível e razoável, mas é improvável a diminuição dos repasses advindos das receitas do Estado. É improvável até porque o funcionamento do Tribunal depende desse duodécimo que nos é passado.

Jornal de Domingo - Por conta das rebeliões nos presídios, especialistas têm apontado como uma possível solução a soltura de alguns presos que tenham cometido crimes menores. Como o senhor vê isso?

Divoncir Maran - Eu vejo que essa medida é extremamente salutar, mas vejo também com muita cautela. O Judiciário só faz cumprir a lei. Quem cuida das culminações das penas é o Legislativo.

Jornal de Domingo - Quando a sociedade se depara com um preso solto sem ter cumprido totalmente sua pena, vem um sentimento de impunidade e insegurança. Como encontrar o meio termo entre superlotação de presídios e a segurança do cidadão?

Divoncir Maran - É importante dizer que o Poder Judiciário está vinculado a um sistema legal positivado pelo Congresso Nacional, que é quem faz as leis, de modo que, em se tratando de penas, não se pode ir além do que é previsto na lei. Então se o Estado cumprisse com o seu dever, com o advento da liberdade de quem já cumpriu sua pena, não deveria fomentar esse sentimento, mas como ele falha, a consequência é o sentimento de insegurança, sim, por parte da sociedade. 

Jornal de Domingo - Projetos desenvolvidos pelo TJMS, como a Carreta da Justiça, serão ampliados?

Divoncir Maran - Sim. Quero informar que fomos participados das ações tabuladas pela administração que se finda no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Aqui há sempre um plano plurianual de ações, de moda que não sofra ação de não continuidade. Então eu participei, como pretenso futuro presidente que agora se concretiza, das tratativas da gestão anterior, tudo dentro de um planejamento estratégico que visa à continuidade dos projetos. Por entender que a Carreta atende a população, levando não só a prestação jurisdicional, mas também dignidade ao cidadão, é que pretendemos dar continuidade e ampliar esse atendimento. Os resultados foram amplamente positivos. 

Jornal de Domingo - Grandes operação de combate à corrupção tem prendido injustamente ou não?

Divoncir Maran - Essas operações de combate à corrupção são de grande valia e estão mudando a feição do país, todavia não comungamos com exageros. Tudo o que é ao extremo é nocivo, principalmente com aqueles que jogam com o direito à liberdade de quem quer que seja, direto que é constitucionalmente assegurado ao cidadão. Reconheço também que algumas situações excepcionais tiveram exageros, mas já foram corrigidas através do remédio legal, que é o habeas corpus, mas também sem essa segregação cautelar não se chega a muita coisa. Então às vezes também é importante ressaltar a valia dessas ações.

Jornal de Domingo - Como o senhor vê a pressão da opinião pública em condenar pessoas que não foram nem indiciadas?

Divoncir Maran - Veja aí a importância do chamado Quarto Poder, que é a imprensa. A veiculação bombástica de fatos assim é que leva a opinião pública a esse pensar. A opinião pública não pode ser ignorada, mas também não pode prevalecer sobre o direito de ninguém. É importante o papel da imprensa informar corretamente.

Jornal de Domingo - Neste começo de ano, estabeleceu-se “confronto” entre OAB e TJ. Qual será sua postura com relação a isso?

Divoncir Maran - Eu não vejo como confronto, mas como uma divergência momentânea a respeito de um assunto, o que é comum no Estado Democrático de Direito. O Poder Judiciário e a OAB, vale ressaltar, são instituições bem maiores do que uma singela divergência entre pessoas eventualmente conduzindo essas instituições. Eles são independentes, mas se respeitam. A situação já está superada.

Jornal de Domingo - A população tem a sensação de impunidade, no entanto, o judiciário muitas vezes se depara com morosidade, causada pela própria lei. Como a população pode ajudar o judiciário nesse processo?

Divoncir Maran - Críticas são sempre bem vindas, mas o que ocorre é que a população desconhece os trâmites processuais. Claro que existe a morosidade, que é reconhecida pelo Judiciário, mas cada dia mais se avança para eliminar isso, cumprindo os  prazos processuais, principalmente com relação a réus presos. E não sei como a população poderia ajudar nesse sentido, a não ser como vigilante do nosso trabalho.

Jornal de Domingo - Quais as ações que mais aproximam a população do Judiciário?

Divoncir Maran - Aquelas em que o Judiciário sai de encontro com a população, como a Carreta da Justiça, Juizados Especiais, que facilitam o acesso do cidadão à Justiça. Essa Carreta da Justiça já esteve em três cidades, Rochedo, Corguinho e Taquarussu, e foram mais de 3 mil atendimento. Essas ações é que possibilitam essa aproximação entre Judiciário e população.