Deputados devem votar quatro projetos na primeira sessão do ano

Os deputados estaduais devem votar quatro projetos durante a primeira sessão do ano, nesta terça-feira (7). Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 13/16, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio de Pacientes com Câncer Amigos do Chicão.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei 111/16, do deputado Cabo Almi (PT), dispõe acerca do armazenamento de dados, produção e divulgação de estatísticas sobre violência contra as pessoas idosas. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social.

O Projeto de Resolução 78/16, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), e o Projeto de Lei 201/16, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), deverão ser votados em primeira discussão. A primeira matéria altera e acrescenta dispositivos à Resolução 58/2010, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Já o segundo projeto, dispõe sobre a sinalização de locais inseridos na Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani.