Situação de presos que fugiram era irregular

Segundo o sindicato os presos que fugiram não deveriam estar na delegacia

A situação dos três presos que fugiram na madrugada desta terça-feira (7) da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do Centro, em Campo Grande era irregular. É o que aponta o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul (Sinpol), Max Dourado. 

“A polícia não tem obrigação de custodiar presos, isso é responsabilidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen). Estes presos não deveriam estar na delegacia”, explica Dourado.

Segundo o diretor jurídico do Sinpol-MS dos 20 presos que estavam na Depac Centro apenas um era competência dos policiais e estava em situação regular. “Um dos fugitivos estava na Depac a mais de 10 dias.

O que aconteceu foi uma situação anunciada”, destaca.
A custódia irregular de presos é uma situação comum em Mato Grosso do Sul de acordo com o diretor jurídico e uma reivindicação antiga do sindicato. 

“Essa situação prejudica o preso e os policiais. As delegacias não tem estrutura física e pessoal para manter presos sob custódia. Não é possível oferecer o que está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), por exemplo. É prejudicial porque os presos ficam em situações desumanas. E é prejudicial para o policial que está em desvio de função”, conclui.