Por falta de licença ambiental, MPE quer que empresa seja interditada

Pedido foi apresentado por promotoria após denúncias de vizinhos

O Ministério Público Estadual (MPE-MS) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande interditasse as atividades da empresa Stockcar que está irregular, por funcionar sem licença ambiental. A recomendação do Promotor de Justiça, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro foi publicada nesta quarta-feira (8). 

A Prefeitura deve interditar as atividades da empresa no prazo de dez dias, a partir de hoje, data da publicação no Diário Oficial do Ministério Público. 

Segundo a recomendação do MPE-MS, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou em relatório técnico que “as atividades do estabelecimento Srockcar necessitam da licença ambiental para operar, conforme Termo de Cooperação Técnica”. E que não existe processo de licenciamento ambiental em trâmite na Secretaria. 

A Semadur não interditou a empresa, apenas notificou “por operar atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental”, o que no entendimento do MPE-MS “essa atitude esta que demonstra tolerar ilegalidade e conduta tipificada como crime”. 

Ainda segundo a recomendação do MPE-MS um vizinho da Stockcar informou que na última segunda-feira (3) as atividades da empresa permanecem funcionando sem qualquer restrição.