Prefeitura suspende por 180 dias decreto que regulamenta Uber

De acordo com o novo decreto, a regulamentação foi suspensa para que haja mais debate com a sociedade

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) suspendeu os efeitos do decreto nº 13.099, de 24 de fevereiro de 2017, que regulamenta a atividade do aplicativo Uber por 180 dias a partir de hoje. A suspensão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (1°).

De acordo com a publicação a regulamentação foi suspensa para que seja realizado um debate mais amplo na sociedade por meio de audiências públicas, que contará com a “participação dos Poderes Executivo e Legislativo, as Instituições Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual, Associações de Classe e população”.

O decreto que suspende a regulamentação do aplicativo leva em consideração também a necessidade de um prazo para a operadora e motoristas do Uber se adequarem às normas previstas. 

De acordo com a assessoria da prefeitura, Marquinhos suspendeu o decreto por entender que a participação popular é de suma importância para construção democrática dos termos que regularão a atividade do transporte por aplicativo em Campo Grande e ressaltou que não é contra o transporte por aplicativo.

Regulamentação

A regulamentação do aplicativo gerou polêmica, pois não foi discutida com os servidores e usuários do aplicativo. O decreto previa a limitação de prestadores do serviço, que seria de 490 motoristas e posteriormente dobrou, passando para 980 motoristas. Outro ponto polêmico do decreto inicial também previa a identificação dos veículos.