Prefeitura convoca 74 concursados para substituir trabalhadores da Omep e Seleta

A convocação faz parte das medidas para cumprir a decisão judicial que vai extinguir o convênio

Para cumprir a decisão judicial que extingue o convênio com a Omep e Seleta, a Prefeitura de Campo Grande vai convocar 74 concursados para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). 

A convocação será publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial de Campo Grande. Os convocados vão substituir trabalhadores que atuavam mediante o convênio, que deve ser totalmente extinto até 28 de julho deste ano.

“Nós traçamos o cronograma da substituição gradativa dos funcionários Omep e Seleta,  de forma que até julho, esteja feita a substituição total, não haja mais vínculo com as instituições”, informou a secretária de Assistência Social Angélica Fontanari.

Além da convocação dos concursados haverá convocações temporárias para cumprir a decisão judicial e garantir que os serviços essenciais não sejam prejudicados.

Decisão

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande  determinou em audiência de conciliação.que a prefeitura de Campo Grande tem seis meses para encerrar convênios com a Seleta e Omep.

A audiência de conciliação foi solicitada pelo prefeito de Campo Grande no início de janeiro na tentativa de resolver a execução determinada pela justiça nos autos nº 0812181-31.2016.8.12.0001, em que o juiz suspendeu os convênios celebrados pela Prefeitura Municipal com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.