Ministério Público cobra na Justiça dinheiro desviado do Turismo

O Ministério Público Federal do Amapá informou nesta sexta-feira (16) que enviou à Justiça Federal quatro ações por improbidade administrativa contra 21 dos presos na Operação Voucher da Polícia Federal, que investigou o desvio para empresas de fachada de cerca de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo.

No início de agosto, 38 pessoas chegaram a ser presas depois suspeitas de irregularidades no convênio da pasta com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O objetivo do contrato era qualificar 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.

A ação enviada à Justiça na última quarta-feira (14), tem como réus o ex-secretário-executivo da pasta, Frederico Costa, o ex-deputado federal e ex-secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur Mário Moyses. Eles chegaram a ficar presos durante cinco dias no Amapá e foram exonerados dos cargos que ocupavam.

A defesa de Colbert Martins e Frederico Costa informou que ainda não teve acesso à denúncia, mas afirma que não há no processo provas do envolvimento dos dois em irregularidades.

A defesa de Moyses argumentou que, quando atuou como secretário-executivo do ministério, não cabia a ele rever, individualmente, as atividades e informações prestadas por cada um dos mais de 300 funcionários da pasta. Segundo seu advogado, a análise dos convênios foi delegada a subordinados em portaria do ministério.

"Como ele poderia desconfiar, adivinhar, no instante do lançamento de sua assinatura, que o escopo do convênio, no futuro, não seria eventualmente executado de forma fidedigna e que uma possível fraude poderia vir a se materializar?", afirmou, por e-mail, o advogado de Moyses, David Rechulski.

Se condenados, os envolvidos terão de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro supostamente desviado e pagar multa. O procurador da República Celso Leal, responsável pelo caso, também pediu a suspensão dos direitos políticos do envolvidos, a perda da função pública e a proibição de que eles façam contratos com a administração pública e recebam benefícios ou incentivos fiscais.

Por meio de nota, a defesa da ONG Ibrasi negou que a entidade tenha cometido irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo e afirmou que foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações que comprovam o cumprimento dos termos e finalidades do convênio.

Além de ex-integrantes do ministério, foram denunciados diretores do Ibrasi e o pastor Wladimir Furtado, presidente da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), apontada pela PF como entidade de fachada usada no desvio dos recursos. Em entrevista, o pastor negou que tenha participado de desvios de dinheiro do convênio e afirmou ter provas de que realizou os serviços pelos quais foi sub-contratado pelo Ibrasi. A cooperativa foi contratada para fazer um diagnóstico do setor de turismo no Amapá.

A ação foi proposta porque, segundo o MPF, o Ibrasi teria contado com o apoio de servidores públicos para supostamente desviar o dinheiro do convênio.

Denúncia

No final de agosto, o procurador denunciou à Justiça os mesmos 21 dos quais o MP cobra a devolução do dinheiro. Eles foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso.

Nas ações de improbidade, foi usado o mesmo mecanismo de dividir os processos em grupos de acordo com a área de atuação de cada envolvido.

Um grupo reúne a cúpula do Ministério do Turismo. Outro, os servidores acusados de fraudar laudos para fingir a execução do convênio. Um terceiro conjunto de denunciados trata dos dirigentes do Ibrasi, entidade apontada pela PF como pivô dos desvios, e o quarto reúne donos de supostas "empresas de fachada" que, segundo o inquérito, ajudavam a efetivar a fraude.