“Não haverá aumento de pedágio”, garante ministro sobre tarifa da BR 163

O ministro dos Transportes, Maurício Quintela, garantiu governador Reinaldo Azambuja, na noite desta terça-feira (25), que não haverá aumento da tarifa do pedágio cobrado pela CCR MSVias na BR-163 caso haja revisão no contrato de concessão da via. Quintela afirmou que vai a proposta definitiva da CCR MSVias para definir o que vai ser feito, mas reforçou que vai exigir “o cumprimento do contrato”. 

A empresa pediu à pasta um reequilíbrio contratual em virtude da queda de 30% no fluxo de veículos nos 845 quilômetros da rodovia. A empresa argumentou que na assinatura do contrato havia expectativa de crescimento econômico de 3%.

“Até setembro eles (concessionária) estão dentro do cronograma das obras previstas. Nesse tempo, deverão ser definidos os novos critérios. Uma das alternativas é conceder um prazo maior para duplicação de 100% da rodovia, pode ser estendido por um ou dois anos. O ministério não aceita mexer na tarifa, não aceita prejudicar o consumidor, não haverá aumento do pedágio”, pontuou Reinaldo.

Azambuja destacou ainda que a fonte de financiamento das obras foi alterada, já que 70% dos recursos viriam do BNDES e outras fontes do Governo Federal, mas que acabaram não se viabilizando. 

O encontro foi intermediado pelo senador Waldemir Moka, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul.O parlamentar falou em nome da bancada. “Se tiver que mexer no contrato, como aumentar o prazo para que os investimentos sejam feitos, até que aceitamos. Mas vamos exigir redução na tarifa e a continuidade dos investimentos”, defendeu Moka.

A possibilidade de retomada da concessão da BR-163 não é levada em consideração pelo Governo Federal. Para Azambuja, “o não cumprimento do contrato pode levar à devolução, só que o Governo teria de indenizar o que já foi executado. O Governo quer buscar uma equação que não onere o usuário, que permaneça os prazos contratuais, de 20 anos, e que garanta duplicação”.

A concessionária CCR MSVias paralisou os serviços na BR-163 no último dia 12. Segundo a direção da empresa, a redução de cerca de 35% na arrecadação dos pedágios, por conta da crise política e financeira nacional, inviabiliza a continuidade nos investimentos para a duplicação da BR-163 e, por isso, a necessidade de uma revisão do contrato inicial. O pedido foi protocolado pela empresa na ANTT na mesma semana do anúncio da paralisação.

As principais reivindicações da concessionária, além da revisão do contrato, são o retorno das condições normais de financiamento, a regularização da licença ambiental pelo Ibama e também do melhoramento da BR pelos parâmetros técnicos que atendem a rodovia.

Apesar da suspensão das obras, a diretoria da CCR MSVias mantém a cobrança de pedágio, a concessionária alega que a cobrança é para arcar com os custos da prestação de serviço e a manutenção da rodovia que estão mantidos.

A concessão da BR -163 para CCR MSVias foi feita no Governo de Dilma Roussef em 2014 pelo período de 30 anos.  O contrato inicial é de R$ 6,5 bilhões e no escopo do projeto, os 845 quilômetros que passam por Mato Grosso do Sul devem ser duplicados. As obras tiveram início em julho de 2014 e a previsão de entrega é para 2020, porém, até agora a concessionária duplicou 138,5 quilômetros.