Procon e da ANTT reúnem-se para discutir paralisação das obras da BR-163

Com o objetivo de discutir os efeitos da paralisação das obras de duplicação da BR-163 para melhor esclarecer os consumidores, o superintendente Marcelo Salomão, titular da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), e o coordenador de Atendimento, Orientação e Fiscalização, Rodrigo Vaz, estiveram reunidos nessa quinta-feira (27), com o engenheiro especialista em Regulação, Cálicles Mânica, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Campo Grande.

A empresa CCR MS Via anunciou a interrupção das obras de duplicação, no dia 12 de abril, com o argumento de que houve redução de cerca de 35% na arrecadação dos pedágios e pleiteia a revisão do contrato firmado. Além da revisão, a concessionária pretende obter o retorno das condições de financiamento e a regularização da licença ambiental.

Segundo informações da ANTT, até o momento, não há atraso na obra. Dos 847,2 quilômetros da BR-163 que passam por Mato Grosso, 138 quilômetros estão duplicados, conforme o cronograma previsto. Mesmo com a suspensão das obras, a cobrança do pedágio deverá continuar porque os atendimentos médicos e os serviços de conservação e manutenção serão mantidos.

Marcelo Salomão enfatiza que a preocupação é não haver prejuízos para as relações de consumo e que o Procon vai acompanhar o caso: “O Procon está à disposição para orientação aos consumidores que trafegam pela BR-163 e pagam pedágio em Mato Grosso do Sul”, afirmou.