Sindicatos rurais do Estado participam de audiência pública em Brasília

A audiência discutiu as consequências que a agropecuária poderá sofrer diante de recente decisão do STF

Centenas de produtores do Mato Grosso do Sul lotaram o auditório Petrônio Portela, no Senado, na quarta-feira (3), durante a audiência promovida pelas comissões de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados.

Na audiência foi discutida as consequências que a agropecuária poderá sofrer diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), derrubando decisões anteriores que tornaram a cobrança inconstitucional.

Para o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Ruy Fachinni Filho, acompanhar cada trâmite que se passa o Funrural é importante para os produtores para buscarem uma solução positiva para o campo. "Nossa defesa é pelo produtor rural, que já paga altos impostos para produzir o alimento. Há uma grande preocupação do setor e buscamos uma solução mais justa." Afirmou o presidente.

O presidente do Sistema Famasul, Maurício Saito, também esteve representando os produtores de Estado e ressaltou a importância da presença dos sindicatos e produtores rurais na audiência. "Estamos preocupados com os reflexos para o setor produtivo, colocamos nossas solicitações e cobramos sensibilidade do governo federal  para esse tema. Já solicitamos aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já estão trabalhando para que estes impactos sejam minimizados ao setor produtivo." declarou Maurício.

Ao todo, foram 2 mil representantes de sindicatos e produtores rurais do país.

O Funrural

O termo Funrural surgiu em razão do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, que fazia parte do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - Prorural, instituído pela lei complementar nº11, de 25 de maio de 1.971.

Com a constituição Federal de 1988 os dois sistemas de previdência (rural e urban) foram unificados, deixando de existir a figura do Funrural.

No entanto a contribuição previdenciária incidente sibre o produtor rural continuou a ser popularmente tratada como Funrural.

Por meio de constantes modificações na legislação previdenciária, a forma de apuração da contribuição previdenciária sobre as atividades vem sendo alteradas.