MPE dá 24 horas para prefeito de Deodápolis cancelar show de R$44 mil

O prefeito de Deodápolis, Valdir Sartor, tem 24 horas para cancelar o show de R$44 mil do Grupo “Koioty é Muita Luxúria”, de acordo com recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A prefeitura também deve revogar o processo licitatório nº 067/2017 para contratação do Show Artístico.

O grupo foi contratado para a comemoração do 41º aniversário de emancipação política do município, marcado para a próxima sexta-feira (12). E de acordo com o Art. 25, inciso III, da Lei de Licitações, para a contratação de profissional do setor artístico é preciso consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A consagração artística deve ser comprovada por meio da discografia de um cantor, premiações recebidas, participações em eventos importantes, obras de arte relevantes, convites para apresentação em locais de destaque, entre outros.

O Ministério Público apontou que na licitação não foi comprovada a consagração do grupo contratado e, ao buscar referencias sobre o grupo em uma ferramenta de pesquisa, o MPW não encontrou informações sobre a carreira, participações, obras fonográficas e afins sobre o grupo “Koioty é Muita Luxúria”.

Na recomendação, o MPE ainda destaca que o valor do show representa uma “ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante da ausência de recursos financeiros para garantir a prestação com qualidade de serviços públicos essenciais, sendo que tais valores poderiam ser empregados em projetos específicos que de fato beneficiasse a educação e cultura do município”.

O MPE ressaltou que o município possui apenas uma creche para crianças de seis meses a quatro anos, com fila de espera, em péssimo estado estrutural, não possuindo sequer refeitório para as crianças. Apontou também que o estado de conservação das vias públicas é precário. Além do não cumprimento de Ação Civil Pública que determinou o fornecimento de medicamentos a pessoa idosa.

O prefeito tem até às 17h desta quarta-feira (10), para informar, por escrito, o MPE sobre o acatamento ou não da recomendação.