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UEMS tem 60 dias para providenciar transporte acessível

O meio de transporte oferecido pela instituição não é adaptado a pessoas com deficiência

16 MAI 2017 • POR Da redação com assessoria • 10h23

A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Campus Cassilândia, terá que adequar o transporte que oferece aos funcionários e alunos da zona rural.

O meio de transporte oferecido pela instituição, não é adaptado para pessoas com deficiência. O fato foi relatado por um servidor público que é cadeirante. Ele denunciou o caso ao MPE e disse que usa meios próprios para chegar ao trabalho, disse ainda que fez um pedido à instituição mas não foi atendido.
 
Diante da situação, a Promotora de Justiça, Aline Mendes Franco Lopes, expediu Recomendação à UEMS, porém, a Universidade informou que não há veículos adaptados para colação na unidade, e sugeriu ao servidor a cedência para outro órgão público, ou ainda, o exercício de suas atividades laborativas em domicílio. 

A Juíza de Direito Flávia Simone Cavalcante, julgou procedente o pedido inicial, e determinou que a UEMS, em 60 dias prazo razoável para abertura de processo de licitação ou aquisição de transporte público adaptado.