PRF será julgado na Justiça comum

O Juiz negou o pedido da defesa de PRF para remeter caso à Justiça Federal

O policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, que matou o empresário Adriano Correia do Nascimento após briga de trânsito, será julgado no Tribunal de Júri de Campo Grande. O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande negou o pedido da defesa para que o processo tramitasse na Justiça Federal. 

No dia 12 deste mês, o advogado de defesa Renê Siufi entrou com pedido de “exceção de suspeição” alegando que deveria ser reconhecida a incompetência da justiça estadual para o processamento do caso já que, no momento dos fatos, o Ricardo teria agido na condição de policial rodoviário federal.

O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário a transferência do processo do prf para a Justiça Federal. O promotor José Arturo Iunes Bobadilla Garcia ressalta que Ricardo não estava no exercício da função. “Não existe razão para a transferência, foi um crime comum”, explica.

Em sua decisão, o juiz argumentou que “não há a menor possibilidade de sustentar que, numa área de logradouro da cidade de Campo Grande (MS), em área urbana, mais precisamente a Avenida Ernesto Geisel, fora do horário de trabalho, sem uniforme característico da corporação, possa pretender invocar eventual interesse público da União para justificar a competência da Justiça Federal para o julgamento desta causa”.

O juiz destacou ainda que, no seu próprio interrogatório, o acusado afirmou que desceu do veículo e fez a abordagem das vítimas porque acreditava que se tratava de um possível crime de assalto ou de atentado contra a sua vida, de modo que o policial agiu para resguardar a sua segurança e a de seu patrimônio. “Não estava em serviço, não estava fardado, não estava em patrulhamento ostensivo de nenhuma rodovia federal, tampouco de sua área de atuação (região de Corumbá-MS)”.

O caso

O policial é acusado de ter praticado o homicídio do empresário Adriano Correia do Nascimento e tentativa de homicídio de outro homem e de um adolescente após discussão no trânsito ocorrida no dia 31 de dezembro de 2016, por volta das 5h40 da manhã, na av. Ernesto Geisel, esquina com a rua 26 de Agosto, em Campo Grande.