Polêmica: Deputados votam Lei Harfouche nesta quarta-feira

O Projeto de Lei que prevê reparação de danos de alunos nas escolas da Rede Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, conhecida como Lei Harfouche será votada em segunda discussão pelos deputados estaduais nesta quarta-feita (31). A votação vai decidir o futuro do projeto que gerou polêmica. 

Texto original aprovado

Em primeira votação, no dia 10 de maio, o Projeto de Lei (PL) 219/2015, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa.

“Queremos a paz nas salas de aula e distensionar a judicialização. Em Campo Grande existe a lei e está dando certo. O Ministério da Educação já discute este projeto para o Brasil”, afirmou Lidio. 

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Emenda Substitutiva Integral apresentada pelo deputado Pedro Kemp foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Na tribuna, Kemp explicou o objetivo da Emenda Substitutiva Integral. “Na sua essência, o Projeto de Lei diz que se o aluno cometer uma infração, a escola deverá chamar os pais para decidirem juntos a penalidade. A proposição não prevê um referencial sobre as punições. Quem deve estabelecer medidas socioeducativas é o Juizado da Infância e Juventude. Defendemos que a indisciplina e a violência devem ser tratadas de forma pedagógica, por meio de um momento restaurativo”.