Lei Harfouche é retirada de pauta na ALMS e mudará de nome

O PL foi retirado de pauta a pedido do autor, o deputado Lidio Lopes

O PL 219/2015, que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual foi retirado de pauta a pedido do autor, o deputado Lidio Lopes (PEN). Durante a Ordem do Dia, o parlamentar apresentou uma Emenda Modificativa, retirando “Lei Harfouche” da redação da ementa.

“Propomos retirar o nome da pessoa física da nomenclatura do Projeto de Lei, atendendo ao Princípio da Impessoalidade, regido pela Constituição Federal”, explicou Lidio, se referindo ao procurador de Justiça, Sergio Harfouche. A Emenda Modificativa será encaminhada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).       

Coautor do projeto, Herculano Borges (SD) usou a tribuna para ressaltar que os atos de correção deverão ser discutidos juntamente com os pais. “As responsabilidades sobre os danos causados serão decididas de forma conjunta, entre professores e pais”. Pedro Kemp e João Grandão, ambos do PT, voltaram a se posicionar contra o texto original. Eles avaliam a matéria como inconstitucional.    

O PL 237/2016, do deputado Beto Pereira (PSDB), que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado, também foi retirado de pauta em virtude do pedido de vistas requerido verbalmente por Herculano Borges, respaldado pelo artigo 213 do Regimento Interno.