Geral

Frigorífico da JBS em Ponta Porã é multado em R$ 100 mil

5 JUN 2017 • POR Da redação • 11h46

O frigorífico da JBS em Ponta Porã, recebeu uma multa de R$ 100 mil em razão do vazamento de amônia que causou danos à saúde de funcionários.

Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), uma vistoria foi realizada no frigorífico e confirmados danos à saúde dos funcionários que foram atendidos em hospitais da cidade. 

A PMA lavrou a multa referente à infração de Poluição prevista no artigo 61 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

O auto de infração administrativo (multa inicial) lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada.