STF decide se Fachin será ou não relator do processo de Reinaldo

Defesa do governador questiona a distribuição automática do processo ao ministro

O pedido da defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que o ministro Edson Fachin não seja o relator do processo aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado hoje (21), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A defesa de Azambuja questiona a distribuição automática do processo para Fachin e defende que o processo deveria ser sorteado entre os ministros. De acordo com o STF, o processo foi encaminhado para Fachin, pois o ministro é o relator da Operação Lava Jato. 

Para a defesa do governador a delação da JBS não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato. “Como os fatos não são vinculados a Lava Jato o processo não deveria ser encaminhado para o ministro”, afirma o advogado de Azambuja, Gustavo Passarelli. 

“A discussão de hoje é processual, será discutido a competência do processo. É uma discussão técnica”, explica Passarelli. A defesa do governador ainda explica que por ser uma discussão técnica, a decisão de hoje não produz nenhum efeito negativo na defesa de Azambuja.

Decisão

A decisão dos 11 ministros da Corte do STF vai definir se Fachin continua como relator dos inquéritos ligados aos sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão do STF sobre a JBS pode anular as delações dos e executivos que não poderão ser usadas como provas no processo. A defesa dos executivos da JBS contestou o pedido do advogado de Azambuja e apresentou manifestação que mesmo se Fachin não for o relator, isso não deve levar à invalidação da delação.

Matéria atualizada às 9h37