Governo lança Nota Fiscal Eletrônica para os produtores de MS
20 MAI 2010 • POR Divulgação • 10h26A NFP-e terá certificação e autenticação digital fornecida pela Secretaria de Fazenda
O governador André Puccinelli lançou na última quinta-feira (13) a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), que torna mais moderna, ágil e econômica a documentação das transações de compra e venda de animais nas operações internas – entre propriedades rurais ou de propriedades para indústrias dentro de Mato Grosso do Sul. Criadores de bovinos, ovinos, bufalinos, suínos, aves, e qualquer outra produção animal serão beneficiados, podendo imprimir no próprio computador a Nota Fiscal, sem precisar ir à Agência Fazendária para preenchimento e assinatura do documento.
A emissão por meio eletrônico, representará para um produtor um custo financeiro de pouco mais de 5% em relação ao que paga hoje pela emissão de cada nota. Conforme o governador André Puccinelli, o novo sistema que começa a ser empregado na produção animal é o início de uma modernização, simplificação, agilização e barateamento na relação do governo com o produtor, e também chegará ao setor agrícola.
“O produtor poderá emitir a nota fiscal eletrônica no seu computador, não necessitando se deslocar nem do seu município, nem da sua residência, para a agência fazendária. E é importante realçar que nota eletrônica terá todas as garantias que existem na nota de papel. Um tempo maior de preparação do novo modelo se deveu para garantir os mesmos critérios de segurança que havia na nota de papel emitida na Agenfa com a assinatura do próprio produtor”, ressaltou Puccinelli.
A apresentação da NFP-e foi feita pelo governador e o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lonrenzetto, em entrevista coletiva que demonstrou como será operacionalizado o novo sistema. A nota eletrônica que está sendo implantada pelo Governo do Estado valerá para as operações internas – de compra e venda dentro do território sul-mato-grossense. O uso não é obrigatório; essa é uma facilidade que o fisco coloca à disposição do empresário rural, por adesão voluntária.
Etapas - O projeto da NFP-e, desenvolvido pela Coordenadoria de Modernização e Inteligência Fiscal da Secretaria de Fazenda, será implantado em duas etapas. A primeira vai atender os produtores de animais. A partir do dia 28, dez produtores voluntários utilizarão o sistema, como forma de experimentação, e para subsidiar a Fazenda em eventuais adequações. A partir de 10 de junho, será expandido para todos os criadores de bois e búfalos. E no dia 25 de junho, todos os demais produtores.
A segunda etapa, com início em 15 de julho, vai colocar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica à disposição dos agricultores, em substituição à nota de talonário.
De acordo com o secretário Mário Sérgio, além da agilidade nas transações, da comodidade de não se deslocar até a Agenfa, não enfrentar filas e ter o valor do ressarcimento da emissão reduzido de R$ 7,00 para R$ 0,40, o sistema eletrônico dará ao produtor dois serviços de consulta importantes. “Ele poderá verificar, pelo seu computador, toda a relação de NFP-es que emitiu e que foram emitidas contra ele”. “Isso ajudará na hora de organizar as notas para fazer a declaração do Imposto de Renda, por exemplo”, destacou o governador André Puccinelli.