Marquinhos anuncia decisão da Prefeitura sobre cobrança retroativa da COSIP

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), anuncia na manhã desta sexta-feira (7), às 9h30, a decisão da Prefeitura sobre a cobrança retroativa da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). 

Depois da Justiça autorizar a cobrança retroativa de iluminação pública, o Tribunal de Justiça do Estado determinoiu, na tarde desta quinta-feira (6), a suspensão da cobrança retroativa nas contas dos consumidores de energia elétrica de Campo Grande. 

De acordo com a decisão, a cobrança retroativa da COSIP nas contas de aproximadamente 300 mil consumidores de energia elétrica causaria graves prejuízos a todos os contribuintes envolvidos, especialmente pelo fato de que atribuiria gastos que poderiam ser evitados.

Cosip

A taxa de iluminação pública ficou suspensa por 180 dias e voltou a ser cobrada depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou inconstitucional a lei que suspendeu a cobrança da Cosip em Campo Grande.