Nova lei equilibrará disputas na justiça do trabalho

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11), por 50 votos favoráveis e 26 contrários, o texto principal da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as mudanças refletem no Judiciário Trabalhista.

De acordo com as novas regas, em ações trabalhistas, o trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com os custos do processo, caso perca a ação. Atualmente, trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais e quem entra com ação não tem nenhum custo.

Para o advogado trabalhista, Décio Braga, a mudança busca um equilíbrio entre o empregador e os empregados. “Os trabalhadores terão mais cautela nas ações da Justiça do Trabalho, tudo terá que ser provado. Aqueles advogados que pedem mundos e fundos sem critério vão acabar”, explica. 

As novas regras determinam que o trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários para a parte vencedora da ação. A mudança prevê ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. 

Apesar das alterações deixarem o acesso a Justiça mais rigoroso, o advogado acredita que a nova regra não vai restringir os empregados. “O fato de ter uma lei que regulamente isso não vai impedir o trabalhador de entrar na Justiça, ele fará isso com mais cautela”, destaca Décio. 

O advogado ainda ressalta que a mudança não resolve os problemas trabalhistas. “O problema do empregador não é o empregado e sim o alto custo do empregado. O maior problema hoje não é a justiça do trabalho, nem o trabalhadores e sim o excesso de impostos. Os empregadores pagam tantos impostos que deixam de cumprir a legislação trabalhista”.