OAB vai ao STF cobrar de Maia impeachment de Temer

A retirada do Presidente da República foi solicitado à Casa em maio

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação, na manhã desta quinta-feira (17), no STF (Supremo Tribunal Federal) onde cobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que analise o pedido de impeachment de Michel Temer apresentado pela entidade há 80 dias. 

A retirada do Presidente da República foi solicitado à Casa em maio depois do escândalo que envolveu a JBS. Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo. 

No mandado de segurança protocolado no STF, o presidente do conselho nacional, Cláudio Lamachia, requer que Maia acelere a análise sobre a saída de Michel. Conforme as regras da Câmara, Rodrigo Maia deve verificar o pedido e analisar se o  documento atende aos requisitos e assim encaminha – ló para uma comissão, que decide se pedido terá seguimento. 

A denúncia da OAB tem base em denúncias feitas através da mídia, além das delações dos irmãos Batistas, Weslei e Joeslei donos do grupo J&F que controla o frigorífico JBS.

Desengavetar

No documento apresentado pela OAB, o presidente da entidade pede que a Câmara desengavete o pedido feito há 80 dias e diz que o “atraso injustificado da análise da denúncia resta em flagrante prejuízo à sociedade”. 

Não há uma lei que dê um prazo para análise de impeachment, mas a Ordem considera a morosidade como um ato omissivo da Câmara. Maia não se manifestou sobre o questionamento da OAB.