Adiado o julgamento do recurso de Olarte por falta de quórum

Quatro desembargadores estão impedidos de votar e dois estavam ausentes

Estava marcado para a manhã desta quarta-feira o julgamento do recurso do ex-prefeito, Gilmar Olarte, pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no entanto devido à falta de quórum mínima o julgamento foi adiado para o dia 13 de setembro às 10h.

A Sessão Criminal Especial é composta por 12 desembargadores, no processo do ex-prefeito quatro desembargadores estão impedidos de participar da votação, são eles o presidente da seção Des. Paschoal Carmello Leandro, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, o Des. Francisco Gerardo de Sousa e a Desª. Maria Isabel de Matos Rocha. Dois desembargadores não estavam presentes, o Des. Jairo Roberto de Quadros devido ao período de férias e o Des. Dorival Moreira dos Santos está de licença médica, por isso a seção foi adiada.

O ex-prefeito entrou com esta ação contra decisão que o condenou à pena de oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo ele o julgamento é nulo, pois não lhe foi concedido defensor na ocasião do julgamento. Argumenta também que na época da condenação já havia renunciado ao cargo de Prefeito e por isso o TJMS é órgão incompetente para julgá-lo.