Lei cria programa habitacional para idosos de Campo Grande

Podem ser contemplados idosos a partir de 60 anos e que tenham renda de até dois salários mínimos

O Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, sancionou nesta quarta-feira (30) a Lei n. 5.857 que implanta o programa habitacional “Vila da Melhor Idade”.  

O objetivo do programa é disponibilizar um condomínio residencial para pessoas com idade superior a 60 anos de idade e que tenham rendimento máximo de até dois salários mínimos vigentes no país.

Os idosos, contemplados com a casa, poderão usufruir da mesma, mas isso não gera nenhum direito real ou de sucessórios ao idoso. Nas residências não poderão morar permanentemente nenhuma pessoa com idade inferior a 60 anos, exceto os casos de cônjuges ou companheiros do contemplado.

O programa ainda trata de diversos pontos como, por exemplo, a arquitetura do condomínio deve ser toda adaptada para que o trânsito dos idosos aconteça com mais facilidade.

Uma das grandes vantagens aos idosos é de que o local escolhido para implantação do condomínio deverá ser dotado de linha de transporte coletivo urbano, com ponto de embarque e desembarque, preferencialmente junto à entrada do condomínio facilitando o acesso dos moradores. A lei entrou em vigor nesta quarta-feira.