Geral

Governo publica decreto que regula o uso do Parque dos Poderes

Para realizar qualquer atividade no Parque será necessário permissão especial da Segov

30 AGO 2017 • POR Da redação com Assesoria • 10h49
Reprodução/Portal do Governo

O Parque dos Poderes é o centro político-administrativo de Mato Grosso do Sul e teve seu uso regulado por meio de decreto. Nesta quarta-feira (30) foi publicado no diário oficial do Estado um documento que regulamenta a preservação do meio ambiente, a ordem e a segurança pública do local.

Conforme o Decreto nº 14.827, as atividades humanas no Parque ficam sujeitas às normas e às restrições específicas a partir de hoje.

Foram vedados o uso de aparelhos de sons, de qualquer natureza, de fogos de artifício e de concentração de pessoas em eventos ou reuniões sem autorização da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Ao divulgar as regras de utilização do Parque dos Poderes, o decreto considera que a região é uma reserva ecológica, pertencente ao Parque Estadual do Prosa. Todos os detalhes do decreto que regula o uso do parque pode ser conferido no diário oficial.