Ex-prefeito de Coronel Sapucaia é preso pela Interpol

A prisão foi efetuada depois de o MPE unir forças com Procuradoria-Geral da República e a Interpol

O ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, 64 anos, voltou a ser preso nesta quarta-feira (30), em território paraguaio. A prisão foi feita depois de um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio de cooperação jurídico internacional, junto à Procuradoria-Geral da República.

No pedido diplomático de extradição do procurado, Eurico Mariano, o MPE pediu ao Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas cabíveis para executar a ordem de prisão preventiva e originada de sentença condenatória definitiva contra o ex-prefeito, pelos crimes de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes comuns, bem como a manutenção de sua prisão.

Pediu ainda que além da efetivação da prisão, sejam adotadas medidas para proceder com a sua entrega de Eurico às autoridades brasileiras viabilizando que responda pelos crimes e ações civis.

E caso seja concedida a extradição, o MPE quer que sejam encaminhados também os bens que se encontrem no Paraguai e que sejam produto do crime ou que possam servir de prova. Além da Decretação do sigilo do procedimento.

A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) de Assunção, capital do Paraguai, foi até Capitán Bado, cidade Paraguaia vizinha de Coronel Sapucaia, para auxiliar na prisão de Eurico Mariano.

Caso

O ex-prefeito Eurico Mariano responde como réu em dezenas de processos em território brasileiro, muitos deles, relacionados à improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes comuns.

No dia 12 de julho de 2011, o ex-prefeito foi processado pelo Ministério Público de Amambai, por ter no ano de 2004, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e haver praticado crimes contra a Administração Pública da cidade de Coronel Sapucaia/MS, época em que exerceu o mandato de Prefeito Municipal.

Em resumo, os crimes geraram prejuízo ao erário público, por meio de superfaturamento de compras públicas, além de desvio e má aplicação da verba pública proveniente do FUNDEB, bem como aplicou indevidamente os valores, gerando desequilíbrio nas contas públicas da cidade em que foi gestor.

Como estava em local incerto e não sabido, a justiça não pode efetuar sua citação pessoal, dessa maneira o processo foi suspenso bem como o prazo prescricional, e foi decretada sua prisão preventiva em 16 de abril de 2013.

O segundo processo refere-se a crimes de licitação em associação onde Eurico Mariano é procurado junto a outros 12 processados (entre pessoas físicas e jurídicas). Durante os anos de 2002 e 2003 foram realizados diversos procedimentos licitatórios fraudulentos. 

Em 15de setembro de 2009, foi condenado à pena de detenção de três anos e seis meses e à multa na proporção de 200 dias na fração de 1/30, cuja decisão foi confirmada em grau de recurso em agosto de 2011. Embora tenha havido condenação, ele não foi preso, pois seu paradeiro era desconhecido.

Já no terceiro processo, ele foi acusado pelo crime de pistolagem, no qual Eurico Mariano, em conjunto com outros nove indivíduos, foi acusado de ter sido o mandante do assassinato de Samuel Roman, na cidade de Coronel Sapucaia, no dia 20 de abril de 2004.

O crime está relacionado ao fato de a vítima, que era radialista, ter denunciado em seu programa diário as irregularidades existentes no Município de Coronel Sapucaia. Por conta da impopularidade gerada, Eurico Mariano, então Prefeito, mandou matar o radialista, pagando na época um grupo de extermínio R$10 mil para que arquitetasse e executasse a morte de Samuel, o que de fato aconteceu.

Em fevereiro de 2008, ele foi condenado no Tribunal do Júri à pena de dezessete anos e nove meses, com confirmação da sentença em recurso. Novamente não foi iniciado o cumprimento da pena em razão do fato de o condenado encontrar-se foragido da justiça.