Governo cria canal com informações e orientações sobre o Refis

O contribuinte tem informações como quem poder ter acesso ao benefício do program

Com todas as informações sobre o Programa de Regularização Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis), A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) criou um canal para auxiliar os contibuintes na regularização fiscal. O prazo de adesão começa na próxima segunda-feira (16) e vai até o dia 15 de dezembro deste ano. 

Acessando o portal o contribuinte tem informações como quem poder ter acesso ao benefício do programa, como aderir e uma tabela com a redução de multa e juros fixadas pela Lei 5.071, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja na semana passada.

Embora o programa seja do Estado, o governador Reinaldo Azambuja destaca que todos os 79 municípios serão beneficiados, pois 25% do ICMS e 50% do IPVA são destinados às prefeituras municipais.