Audiência Pública e CPI de Irregularidades Fiscais marcam a semana na ALMS

Nessa semana, do dia 30 de outubro ao dia 3 de novembro, a Assembléia tem uma agenda cheia. Começa na segunda-feira (30) com a realização da Audiência Pública “Orçamento Público e Função Social da UEMS”, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir das 13h30.

Na terça-feira (31), a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, haverá a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O grupo de trabalho se reúne para avaliar os projetos que iniciam sua tramitação na Casa de Leis

Também na terça (31), às 14h30, no saguão da Casa de Leis, haverá a solenidade de entrega dos lenços arrecadados com a Ação "Doe Lenços - Outubro Rosa". A campanha foi coordenada pela deputada Mara Caseiro, 3ª vice-presidente da Casa de Leis, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Os lenços serão entregues à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Ainda na terça (31) está prevista a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul. No evento, que começa a partir das 15h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, acontecerá a leitura e aprovação do relatório final da CPI.

A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do suposto pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

As sessões plenárias serão na terça e quarta, a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia. Todos os eventos são abertos ao público e à imprensa.