UFMS e Prefeitura lançam observatório da violência contra a mulher

Campo Grande terá em breve um mapa do perfil e índices de violência contra a mulher na Capital. Esse levantamento será possível a partir de uma parceria da prefeitura com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O Observatório da Violência contra a Mulher foi lançado nesta manhã pelo prefeito Marquinhos Trad, em solenidade na Casa da Mulher Brasileira, que serviu também para divulgar diversas outras ações da Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher (Semu).

O Observatório será o primeiro a se estruturar no Estado e tem como propósito mapear, registrar e interpretar as situações de violência contra a mulher. A intenção é proporcionar subsídios necessários à formulação de uma política pública para mulheres de forma eficaz e eficiente.

A subsecretária municipal de Políticas para Mulher, Carla Stephanini, falou da importância desse mapeamento. “Com esse levantamento específico aqui da Capital será possível uma análise precisa da violência, a partir dos números gerados, inclusive com base em processos tramitando e julgados, a fim de contribuir com as diretrizes das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. Esse ato de hoje, em parceria com a UFMS através da faculdade de Direito com extensão em Direitos Humanos, sem dúvida demonstra a seriedade da administração pública para com a causa da mulher”, ressalta.

A diretora da faculdade de Direito da UFMS, Ines da Silva Felix, agradeceu a confiança depositada pela prefeitura através dessa parceria que, segundo ela, exige uma grande responsabilidade, já que pesquisas acadêmicas só têm sentido se forem úteis a sociedade, como no caso desse mapeamento da violência contra a mulher. “Estamos animados com a oportunidade de desenvolver esse trabalho que sabemos que irá contribuir com as ações de enfrentamento da violência que coloca a mulheres como vítimas. Junto com a prefeitura vamos colher as informações, conhecer a realidade e devolver os resultado para a sociedade”, explicou.

Ao destacar a atuação da Semu e da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, o prefeito lembrou que a retomada da credibilidade da administração da Capital foi a grande responsável pelo avanço e melhoria no atendimento às mulheres, principalmente, aquelas vítimas de violência.

“O nosso trabalho junto a essa Casa começou bem antes de assumirmos a administração. No mês de novembro do ano passado, quando já eleitos, fomos procurados pelo Tribunal de Justiça que nos colocou a par da realidade da unidade que, inclusive, ameaçava fechar as portas. Desde então não medimos esforços para garantir a sua permanência e hoje já podemos colher resultados concretos que devolveram a credibilidade do local para que as mulheres pudessem se apoiar.

O prefeito comentou os números da violência contra a mulher na capital e reforçou o compromisso de sua gestão para com a proteção desse público. “Quando a gente olha o relatório que aponta que a Casa da Mulher teve aumento no atendimento, chegando a quase duas mil denúncias apenas no mês de outubro, é possível olhar por dois lados: para muitos isso significa que a violência aumentou; mas quem está envolvido nesta luta e que atua em defesa das mulheres sabe bem que esse número expressivo, na verdade, demonstra que as mulheres que antes não denunciam a violência sofrida achando que ‘não iria dar em nada’, hoje têm certeza de que a Rede de Proteção aqui na Casa da Mulher funciona e que não ficarão desamparadas”, reconheceu o chefe do Executivo Municipal.

Transferência do patrimônio público da Casa da Mulher

A cerimônia desta manhã serviu também para a transferência do Patrimônio Público da União da Casa da Mulher Brasileira para a Prefeitura Municipal de Campo Grande. O Governo Federal, representado pelo superintendente do Patrimônio da União Marcos Sérgio Costa transferiu, oficialmente, o prédio e bens patrimoniais em uso na Casa da Mulher Brasileira para o município, que passa a ter posse e responsabilidade pelo patrimônio.

Os serviços na Casa da Mulher, que inclui a Deam, Ministério Público, Defensoria Pública, Vara de Medidas Protetivas – Poder Judiciário, patrulha Maria da Penha, Funsat e demais serviços de apoio e proteção, além do acolhimento psicosocial, estão à disposição das mulheres 24 horas durante os 365 dias do ano.

O representante da União explica que depois de quase quatro anos conseguiu destravar essa questão da cessão do uso da área cuja demora poderia, inclusive, prejudicar a formalização de convênios para contribuir com os trabalhos da Casa da Mulher. “A União não conseguiu fazer essa transferência, que pela legislação se faz indispensável neste tipo de convênio, já que a prefeitura estava com a documentação irregular, o que impedia o recebimento da área. Hoje estamos aqui reafirmando a parceria do governo federal, que pela terceira vez neste ano de 2017 cedeu áreas para o município de Campo Grande. Isso é possível graças ao afinco e ao trabalho feito com amor e zelo os quais observamos na atual administração”, ponderou.

A coordenadora da Casa da Mulher pelo governo federal, Tai Loschi, explicou que a transferência do patrimônio não altera o modelo do atendimento na unidade. “Na verdade o que muda é que a partir de agora, funcionando da maneira correta e passando o município a ser o responsável legal da Casa da Mulher, será possível buscar novos convênios para cada vez mais aperfeiçoar o acolhimento aqui dentro. Cada um, governo federal e município está cumprindo sua parte, o que não tira a responsabilidade do governo federal, mas permite que ela seja coletiva dando ao município mais autonomia para gerir os projetos”, pontuou.

Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”

A solenidade desta segunda-feira também serviu para o lançamento oficial da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres”. Trata-se de uma mobilização de abrangência mundial que teve início em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e termina em 10 de dezembro de cada ano, dia que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil, a Campanha começou em 2003 e as atividades começam em 20 de novembro, dia da Consciência Negra, para dar destaque à discriminação vivenciada pelas mulheres negras. São diversos segmentos que aderem a Campanha em demonstração de engajamento com a luta pela não violência.

Na última sexta-feira (24), a prefeitura, por meio da Semu em parceria com outras secretarias e entidades que fazem parte da Rede de Proteção à Mulher, realizou uma blitz educativa alusiva à campanha, na Avenida Afonso Pena esquina com a Rua 14 de Julho, onde foram distribuídos panfletos informativos sobre a violência e os canais de denúncia. Os 16 Dias de Ativismo representam um trabalho de prevenção e de estímulo à denúncia.

Carla Stephanini lembra que os números da violência contra mulheres em Campo Grande são alarmantes. De março a outubro deste ano foram 13 casos de feminicídio tentados e cinco casos consumados na Capital. Já as ocorrências das mais diversas formas de crimes praticados contra as mulheres ultrapassaram as 5,3 mil denúncias.

“Os número são significativos e justificam todo o nosso esforço para atuar no enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher. Além de agirmos no sentido da prevenção e de encorajar as mulheres a denunciarem, nós temos os mecanismos de proteção a elas, a começar pela Lei Maria da penha e toda a rede de proteção que funciona 24 horas na Casa da Mulher Brasileira. Somos o único no país que nunca fecha”, lembra a subsecretária.

Além dos secretários municipais e diretores das autarquias públicas da prefeitura, a solenidade desta manhã contou com a participação de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e do senador Pedro Chaves.