Adesão ao Fundo de Equilíbrio Fiscal é importância, afirma presidente da Fiems

O prazo se encerra oficialmente no próximo dia 15 de dezembro, conforme estabelecido pela legislação

Para um auditório lotado de empresários, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou, na noite de ontem (29/11), no Espaço Empresarial do Novo Sesi, em Três Lagoas (MS), as vantagens e importância de aderir ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). Acompanhado pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, ele afirmou que técnicos da Fiems e do Governo do Estado percorreram Mato Grosso do Sul a fim de tirar dúvidas dos empresários sobre o fundo e considera que o papel das instituições foi cumprido.

“Nosso trabalho de divulgar o Fadefe para empresários do Estado foi feito. Agora, cabe ao empresário decidir se quer aderir ou não. Até o momento, cerca 20% das 1.200 indústrias que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado assinaram o termo de adesão ao Fundo. Acreditamos que a maioria vá deixar para o último dia, até porque é automático, assim que é feita a adesão já é preciso pagar a contribuição para o Fadefe”, considerou o presidente da Fiems.

O prazo se encerra oficialmente no próximo dia 15 de dezembro, conforme estabelecido pela legislação que regulamenta o Fadefe - Lei Complementar nº 241/2017. “A Semagro e a Sefaz organizaram uma verdadeira força tarefa com técnicos para receber e tirar dúvidas dos empresários que nos procuraram buscando mais informações sobre o Fadefe. Nesta experiência que tivemos ao longo desses dias, constatamos que os empresários perceberam que não faz sentido não repactuar”, afirmou Jaime Verruck.

Para Sérgio Longen, um aspecto positivo do Fadefe é a atração de novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul, que passarão a ter segurança jurídica para se instalar no Estado, além de uma fiscalização mais eficaz pelo Governo quanto ao cumprimento das contrapartidas pelas empresas incentivadas. “Esse foi um esforço muito grande, iniciado há mais de dez anos, diante da guerra fiscal, com tantas tentativas jurídicas de cancelar os incentivos do nosso Estado, uma insegurança jurídica que sempre existiu. E hoje Mato Grosso do Sul, aproveitando-se de uma janela aberta pelo governo federal, está apto, temos essa condição de legalidade”, comemorou.

Fundo

A Fiems e Governo do Estado lançaram, no dia 30 de outubro, uma cartilha que detalha para o empresário, contadores e outros funcionários das áreas técnicas das empresas o passo a passo de como aderir ao fundo, que foi distribuída durante o evento em Três Lagoas. Em seguida, o superintendente estadual de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Bruno Gouvêa Bastos, apresentou uma palestra e tirou dúvidas dos empresários presentes. 

O superintendente esclareceu que o Fadefe é uma contribuição do empresário que, em contrapartida, terá repactuados os benefícios fiscais por mais cinco anos. As indústrias, conforme a legislação, vão contribuir de 8 a 15%, dependendo do grau de comprometimento do estabelecimento com o Estado. Três aspectos, principalmente, são avaliados para estabelecer o percentual - emprego, investimento e faturamento. 

Depois de estabelecido o valor da contribuição, as empresas vão pagar 36 parcelas improrrogáveis. No caso de novos empreendimentos, que buscam se instalar no Estado por meio da política de benefícios fiscais do Fadefe, as empresas contribuirão com o valor máximo, de 15%, calculado em cima da isenção ou desconto de ICMS concedido, e, assim como as demais, terão este incentivo até 2033. A Semagro trabalha com a estimativa de que 700 das 1.200 indústrias que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado assinem o termo de repactuação.

Empresários

No evento, os 90 empresários presentes aproveitaram a palestra para tirar diversas dúvidas sobre o funcionamento da plataforma online disponível no site da Semagro e também no site da Fiems para formalizar a adesão, semelhante ao do Imposto de Renda, ou seja, auto declaratório.

“Foi bastante proveitoso porque o sistema foi amplamente divulgado, porém, é diferente ao acessar, alguns detalhes deixam dúvidas e nenhuma empresa aceitará aderir a algo tão grandioso se não tiver 100% de certeza do que está fazendo”, analisou a técnica contábil Rosimeiri Aparecida Viana. 

Com a cartilha em mãos, o contador Juan Carlos de Souza disse que a empresa pretende aderir ao Fadefe, mas faltavam esclarecer algumas dúvidas. “É uma iniciativa bastante louvável porque são detalhes muito técnicos, que deixam dúvidas até para quem é da área. Tivemos a oportunidade de perguntar e finalmente conseguir completar o preenchimento do sistema”, acrescentou.

De uma empresa de refrigeração da cidade, José Carlos Martins elogiou a iniciativa do Governo por criar o fundo. “Como foi falado bastante aqui, teremos segurança jurídica para continuar trabalhando e acredito que essa seja a parte mais importante”, concluiu.