Marquinhos cede a clamor e revoga taxa do lixo

Prazo de pagamento do IPTU com desconto de 20% também foi prorrogado

Após questionamentos da população, o prefeito Marquinhos Trad decidiu revogar a cobrança da taxa de coleta de lixo e prorrogar o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20% até o dia 23 de fevereiro. Mesmo dentro da legalidade, o prefeito atendeu ao clamor da população e reconheceu que haviam erros a serem corrigidos na cobrança da taxa.

Por meio de nota, o prefeito da capital explicou que “a lei complementar 308/2017 foi proposta e aprovada com o objetivo de corrigir uma ilegalidade que já perdurava por anos no Município, qual seja, extinguir a taxa de limpeza urbana e em substituição, instituir a taxa de coleta de lixo”. 

Na nota, Marquinhos destaca que a cobrança da taxa de lixo já teve sua constitucionalidade e legalidade reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como tributo ambientalmente adequado para custear os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo, porém após questionamentos dos contribuintes, ele conta que convenceu-se de “que podem haver incongruências na forma de cálculo e na implementação da taxa”.

Por acreditar que em alguns casos os erros nos cálculos podem ter afetado o valor final lançado no carnê do IPTU o prefeito decidiu revogar a cobrança da taxa de coleta de lixo até que se realizem novos estudos técnicos. Os contribuintes que já pagaram a taxa poderão solicitar a compensação do crédito ou a restituição dos valores. Além disso, será ainda prorrogado o prazo de pagamento do IPTU  com desconto de 20% até o dia 23 de fevereiro. 

Marquinhos Trad encerra a nota destacando que seu compromisso com a população se sobrepõe, que não se envergonha de assumir falhas e que medidas em relação aos erros técnicos serão tomadas . ”Reafirmo que não tenho compromisso com erros, nem com técnicos que, porventura erraram, razão pela qual medidas administravas serão adotadas. Meu compromisso é com você cidadão e cidadã de Campo Grande. Por isso, tenho humildade de reconhecer falhas pontuais e não tenho medo de voltar atrás. Não existe nada que não possa ser corrigido diante da possibilidade de uma injustiça”, conclui.