Agesa continuará operando Porto Seco em Corumbá

A Agesa Armazéns Gerais Alfandegados do Mato Grosso do Sul LTDA, responsável pelo Porto Seco em Corumbá há 20 anos, ganhou na justiça o direito de permanecer operando o local mesmo após o prazo de concessão ter expirado.

Com prazo terminado em 10 de fevereiro, a empresa acionou a justiça para que continuasse no local já que não há nenhuma outra no momento que possa substituí-la, pois o  processo administrativo para nova licitação não foi finalizado. 

Em dezembro do ano passado a Receita Federal autorizou abertura de licitação para que seja construído um novo terminal aduaneiro em Corumbá, mas a data prevista para a assinatura do contrato é 30 de janeiro de 2019.

O desembargador Nery da Costa Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região então viu a necessidade de manter a Agesa a frente do Porto Seco. “Considerando os princípios da eficiência e da continuidade da prestação dos serviços públicos, bem como de modo a evitar futuro colapso na região, dado o volumoso movimento do porto seco em comento, ante a longínqua estimativa de prazo para conclusão da próxima licitação e assinatura do novo contrato, imperioso o prosseguimento da prestação das atividades portuárias envolvidas pela agravante até a substituição pela permissionária, vencedora da nova licitação”, disse.

Assim, decidiu prorrogar a permissão por tempo indeterminado, até que haja a substituição por outra empresa. “Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do art. 1.019, I, CPC, determinando a prorrogação da atual permissão, fixando prazo até que ocorra a substituição por outra empresa”.