MPE vistoria o prédio do Centro de Belas Artes abandonado há mais de 15 anos

O Ministério Público do fez a vistoria junto com o Prefeito Marquinhos Trad ao prédio do Terminal Rodoviário Engenheiro Euclides de Oliveira, situado no bairro Cabreúva, parte do prédio é destinada ao Centro de Belas Artes de Campo Grande.

A vistoria realizada na última quarta-feira dia (4), teve como objetivo acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPE e os entes da Administração Direta, que trata da conclusão das obras do prédio abandonado.

O TAC celebrado em 2007 destinou uma parte do local para a construção do Centro Municipal de Belas Artes, com recursos do Governo Federal, a serem obtidos pelo Município de Campo Grande. No entanto, consta que as obras não foram iniciadas até a agora e o prédio continua abandonado há mais de 15 anos.

O MP destaca que o Município obteve do Ministério do Turismo, recursos para a execução do empreendimento, que foi dividido em duas etapas: a 1ª etapa do Centro Municipal de Belas Artes, objeto do Contrato de Repasse firmado em 2008 com o Ministério do Turismo, têm aproximadamente 8.300 m2 destinados ao desenvolvimento de atividades relacionadas às artes plásticas, música, além de auditórios e alojamentos.

A 2ª etapa, com aproximadamente 2.800m2, inclui administração, com um conjunto de salas localizadas na face norte da edificação, próximo ao estacionamento destinado aos funcionários, objeto de Contrato de Repasse com o Ministério do Turismo em 2010.

De acordo com o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri já há uma verba para conclusão de uma parte da 1ª etapa do projeto. A próxima etapa, a partir de agora é assinar um aditivo para do Termo de Ajustamento de Conduta onde serão estabelecidos prazos para conclusão da obra.