Plano Diretor deve ser votado da forma como foi enviado pelo Executivo, diz Longen

Apesar das recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que fossem feitas algumas mudanças no Projeto de Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) defende que o texto tramite na Câmara de Vereadores da forma como foi enviado pelo Executivo, sem alterações.

Na manhã desta quarta-feira (20), presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu esse encaminhamento durante reunião realizada com o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha, e os dirigentes do Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção (Sinduscon/MS), Amarildo Miranda Melo, e do Sindicato da Habitação (Secovi/MS), Marcos Augusto Netto.

No entendimento de Longen, a revisão do Plano Diretor já foi amplamente discutida entre diversos segmentos da sociedade e, por isso, está pronto para ser votado. “Defendemos o projeto que está na Câmara em sua totalidade. O texto já foi amplamente debatido, foram realizadas audiências públicas, 51 entidades foram ouvidas e apresentaram suas sugestões, inclusive o próprio Ministério Público e, agora, está na hora de o projeto tramitar”, defendeu, completando que também colocou a assessoria técnica da Federação à disposição dos parlamentares para dirimir dúvidas ou eventuais divergências que possam surgir em relação ao projeto.

Repercussão

O vereador João Rocha afirma que diante do caráter técnico do Plano Diretor considerou pertinente convidar os representantes da indústria, da construção civil e do setor imobiliário para ouvir ponderações, e também é favorável à tramitação da proposta sem alterações, exceto se houver emendas apresentadas pelos parlamentares.

“O Plano precisa ser votado com unidade e união, e creio que o projeto continuará tramitando na Casa e, quando for para discussão e votação em plenário, será um documento que beneficiará a sociedade”, considerou João Rocha.

O presidente do Secovi/MS, Marcos Netto, acrescenta que, em razão do parecer contrário ao Plano emitido pelo Ministério Público, o ideal é aguardar o entendimento dos legisladores. Já o presidente do Sinduscon/MS, Amarildo Melo, conclui que a preocupação principal é no sentido de ter retrocessos na legislação municipal que possam afetar investimentos e atração de novos empreendimentos.

Plano Diretor

O Plano Diretor é o documento legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base diretrizes como a preservação da natureza, memória, entre outros interesses da população. Em Campo Grande, a revisão deste instrumento foi iniciada em 2016, e finalizada e, desde então, foram realizadas 69 reuniões públicas em bairros, 12 audiências públicas e diversas reuniões com o segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.

O documento foi aprovado em outubro do ano passado no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), enviado pelo Executivo à Câmara e, em seguida, retirado, diante das recomendações do MPE. Porém, o texto foi devolvido e passou a tramitar do zero no último dia 14 de junho. Conforme João Rocha, a intenção é que o projeto vá a plenário antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.

O MPE, na figura da promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande, recomendou mudanças no chamado coeficiente de aproveitamento (relação entre a área edificável e a área de um terreno) único para a Capital, sob risco de responderem judicialmente caso não as façam.