Advogados de André entram com pedido de HC

Constrangimento ilegal justifica o pedido do habeas corpus

Os advogados Rene Siufi e André Borges, entraram nesta segunda-feira (23), com os habeas corpus (HC) de André Puccinelli, de seu filho André Puccinelli Junior e do advogado João Paulo Calves.

No documento que foi protocolado às 5h30 de hoje, os advogados solicitam o HC por conta de constrangimento ilegal decorrente de prisões preventivas decretadas pelo Juízo Federal da 3ª vara de Campo Grande – MS. 

André, seu filho e do advogado João Paulo Calves foram presos na última sexta-feira (20) acusados ter cometidos supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em decorrência da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.

De acordo com o pedido, o Ministério Público Federal apresentou três representações visando obter a prisão preventiva dos acusados. A primeira envolveu apenas André e outros investigados, com fundamento numa “extensão” de prisão (Reclamação do STF, que levou à prisão parte da suposta organização criminosa, resumo a f. 2 da decisão); a segunda envolveu Puccinelli Junior e João Paulo Calves o (supostos novos elementos apresentados por órgãos de investigação); a terceira é relativa a bens de André apreendidos numa quitinete.

Os advogados destacam no pedido que, claramente está caracterizado o constrangimento ilegal/coação à liberdade, decorrente de prisões ilegais, justificando o cabimento do habeas corpus. Ainda afirma que os pacientes estão cumprindo rigorosamente as cautelares anteriormente impostas pelo TRF3, claramente demonstrando que as prisões não se sustentam, caracterizadas as ilegalidades a serem reparadas pelo TRF3. O pedido da liminar é de caráter de urgência.