Responsável por outdoor irregular de Bolsonaro pode ser multado em até R$ 15 mil
A propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, é proibida pela Justiça Eleitoral
13 SET 2018 • POR Da redação, com informações do Edição MS • 08h46O responsável pela propaganda eleitoral irregular, que colocou um outdoor de apoio ao candidato a presidência, Jair Bolsonaro (PSL), próximo a cabeceira da ponte velha do Rio Taquari, em Coxim, poderá ser multado em até R$ 15 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) já recebeu a denúncia.
De acordo com informações do Edição MS, como não consta identificação no material, a empresa que confeccionou o material deve ser acionada para apontar o responsável. A propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, é proibida pela Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 39, § 8º).
Nesses casos, a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil.
Além dos outdoors, a Justiça Eleitoral já estabeleceu que painel eletrônico, backlight ou similar são classificados como outdoors, portanto, caracterizam propaganda eleitoral irregular. A propaganda eleitoral mediante outbus ou busdoor é terminantemente proibida.
Também não pode ser veiculada em ônibus porque as empresas de ônibus são concessionárias de serviço público e elas são proibidas de fazer doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, a partido ou candidato. Igualmente proibida é a propaganda em táxis, pois se enquadra na mesma situação dos ônibus.