Lei Maria da Penha completou 12 anos em vigor no Brasil

A legislação propiciou avanços relevantes no combate à violência contra as mulheres

A Lei Maria da Penha, 11340/06 completou 12 anos que entrou em vigor no Brasil. A legislação representa considerável avanço no combate à violência contra as mulheres. Porém, a despeito da proteção prevista na legislação, os números de brasileiras espancadas, ofendidas e mortas continuam sendo alarmantes.

Só em 2017, doze mulheres foram assassinadas por dia no País, segundo o Monitor da Violência contra a Mulher. Foi um crescimento de mais de 6% em relação a 2016.
 
O site Relógio da Violência, do Instituto Maria a Penha, mostra, em tempo real, uma estimativa temporal de agressões, o total de casos ao ano, entre muitos outros dados. Aponta que a cada dois segundos uma mulher sofre ataques físicos, e a cada 2.6 segundos, há novas vítimas de truculência verbal.
 
A FEBRASGO, instituição compromissada com a saúde, a qualidade de vida e os direitos do gênero feminino, destaca a importância da Lei Maria da Penha. Aliás, também é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações de proteção às mulheres do planeta.
 
“Por mais paradoxal que pareça, as brasileiras ainda vivem em situação de vulnerabilidade e fragilidade no que diz respeito à defesa dos seus direitos. A Lei Maria da Penha tem um foco específico, contra todo tipo de violência e agressão às mulheres. É elogiada até internacionalmente e tem cumprido excelente papel”, ressalta o presidente César Eduardo Fernandes.
 
A Federação Internacional de Ginecologia (FIGO) sempre sustenta a causa da proteção dos direitos das mulheres, ainda de acordo com César. Ela pontua que, no exercício da medicina, é inadmissível tratar o problema como algo menor.
 
“Devemos ser intransigentes e exigir elas sejam respeitadas em sua dignidade. O papel dos ginecologistas e obstetras, em sua área de atuação, é conversar e orientar, mas nunca tomar atitudes que vão contra as decisões das pacientes ou fechar os olhos para eventuais situações de violência”. 

A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva dia 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor dia 22 de setembro de 2006.