Decisão confirma que votos de Delcídio estão “sub judice”
A decisão não tem efeitos práticos no momento; o nome de Delcídio estará nas urnas
5 OUT 2018 • POR Da redação • 17h43O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu na tarde desta sexta-feira (5), a decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Peralta dos Santos, que tornou Delcídio do Amaral elegível.
A decisão do desembargador do TRF3, Marcelo Saraiva, atende a afirmação do Ministério Público Federal (MPF), de que a 4ª Vara Federal de Campo Grande não teria competência de julgar a suspensão da decisão do Senado Federal que tornou Delcídio inelegível em 2016.
Com a decisão, a cassação e a inelegibilidade de Delcídio volta a ter efeito, mas ainda depende de análise da Justiça Eleitoral. Não há efeitos práticos neste momento e o nome do candidato estará na urna, depois da eleição, haverá uma análise dos tribunais superiores.
Em nota, o candidato afirmou que não teve a candidatura suspensa ou indeferida pelo TRE e informou vai recorrer da decisão.