Prefeitura faz plantão neste sábado para atender Refis

Os contribuintes terão a oportunidade de renegociar dívidas

A Prefeitura de Campo Grande faz plantão neste sábado (27), das 8 às 16 horas, para atender contribuintes que desejam negociar dividas com oportunidades de descontos de até 85% oferecidas no Refis. O prazo final desta etapa termina na próxima quarta-feira (31).

Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: Desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.

A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista. A Prefeitura ressaltou que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.

Serviço:  A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.

O contribuinte pode comparecer a Central de Atendimento da Arthur Jorge, 500 para renegociar a Divida. A Central de Atendimento conta com 50 Guichês e 60 funcionários para atendimento.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.