Defesa de Fava entra com pedido de liberdade provisória

Os advogados argumentaram que o ex-secretário não coloca em risco a produção de provas

A defesa de João Fava Neto, ex-secretário de Fazenda de Dourados e preso desde o dia 31 de outubro dentro da Operação Pregão, por suspeita de participação em um esquema de fraudes em processos licitatórios no município, entrou com pedido de liberdade provisória com ou sem fiança. 

Como argumentação, os advogados usam o fato de Fava não colocar em risco a produção de provas pela quantidade de material apreendido, durante os mandados de busca e apreensão, durante a ação. 

Outra alegação é de que ele não faz mais parte da equipe de Délia Razuk (PR), já que foi exonerado do cargo no dia 3 de novembro. 

“Desta forma, não possui mais qualquer capacidade de interferir ou alterar qualquer documento (possíveis provas) pertencentes a ‘res publica’”, cita a petição.  

Em outra parte do documento, é apontada a não existência de qualquer depósito ou notícia de pagamento das empresas que prestam serviços ao Município a João Fava ou pessoas próximas a ele. 

“Se houve alguma irregularidade no procedimento administrativo licitatório foi por equívoco de gestão, jamais por direcionamento ou crime, o que fatalmente ficaria demonstrado em juízo, caso fosse permitido o contraditório, sendo que “inépcia administrativa” sequer embasa ação de improbidade, consoante os precedentes do STJ”, afirma a defesa.

Atualmente, o ex-homem das finanças municipais se encontra na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), junto do ex-diretor do departamento de licitações, Anilton Garcia de Souza e do empresário Messias José da Silva.

A vereadora Denize Portollan também foi presa no dia e encaminhada ao Presídio Feminino de Rio Brilhante.

Todos os mandados de prisão expedidos contra os quatro são preventivos e o processo corre em segredo de Justiça. 

Operação Pregão 

A Operação Pregão desencadeada pelo MPE apura supostos crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime conta a ordem financeira, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal. 

A ação foi encabeçada pela 16ª Promotoria de Justiça local.

O nome da operação “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação. 

Além dos 4 mandados de prisão preventiva, foram cumpridos ainda 16 mandados de busca e apreensão.