Prazo para pagamento à vista do Refis encerra nesta sexta-feira

O Refis estadual encerra descontos para pagamento à vista; quitações parceladas tem data final em março

Nesta sexta-feira (21), encerra o prazo para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2018 (Refis) do Governo Estadual e efetuar o pagamento à vista. A modalidade oferece descontos financeiros maiores nas multas e juros. 

Conforme o Executivo estadual o prazo foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e não pode ser alterado. Quem decidir pagar parcelado tem prazo até março de 2019.

Conforme o secretário-adjunto de Estado de Fazenda, Cloves Silva, a expectativa do fisco estadual é arrecadar R$ 100 milhões. “Podem aderir ao Refis os contribuintes que possuem débitos com fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Os interessados devem procurar a agência fazendária mais próxima ou acessar a página da Sefaz na internet”.

O benefício de redução de juros e multas tem percentual que varia de acordo com o número de parcelas. Além disso, o contribuinte terá o nome excluído do cadastro da Dívida Ativa. As regras do Refis estão relacionadas a débitos com Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Serviço

Os interessados devem se dirigir à Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou solicitar informações por meio do telefone (67) 3318-3200.