Bolsonaro e Fraga discutem regulamentação da posse de arma de fogo
Deputado Alberto Fraga é autor do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento, que tramita na Câmara
8 JAN 2019 • POR Da redação com informações da Agência Brasil • 09h16O presidente Jair Bolsonaro recebeu na segunda-feira (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara.
Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto. Um deles se refere à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
O texto deverá acrescentarm, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.
De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.
Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.
Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro.