Alvará ambiental para bares da capital é tema de discussão

A reunião, entre poder público e empresários, visa esclarecer sobre as regras e retirada do documento

Acontece amanhã terça-feira (15), uma reunião entre representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), empresários e proprietários de bares e restaurantes da capital e o vereador João César Mattogrosso (PSDB). O objetivo do encontro é esclarecer informações sobre a retirada do alvará ambiental de funcionamento de estabelecimentos desse setor. 

De acordo com o parlamentar, as regras que constituem os níveis sonoros permitidos em bares de Campo Grande têm causado prejuízos para empresários do ramo. Diante das normas, comerciantes apontam quem mal permitem o uso do som mecânico nos estabelecimentos e fechar as portas é um desconforto constante, diante de um possível fim da vida noturna na capital.

“Em dezembro promovemos uma audiência pública na Câmara que debateu sobre o assunto e discutiu a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, além do turismo e incentivos para cultura. Agora o objetivo é pontuar as questões que travam o pedido do alvará do setor na capital”, aponta o vereador, presidente Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara Municipal de Campo Grande.

No dia 28 de março de 2018, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) decidiu, por unanimidade, pela extinção de uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande de 1992, referentes à poluição sonora, e na Lei do Silêncio, aprovada em 1996. As alterações atenuavam as exigências relativas ao combate à poluição sonora e foram propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A principal mudança foi a redução do limite sonoro permitido em alguns estabelecimentos noturnos. A lei municipal aceita som mecânico e ao vivo de até 90 decibéis. Sem esta normatização, passa a vigorar o previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 45 decibéis.

O fechamento de alguns bares chegou a ser pauta de reunião entre vereadores e o prefeito Marcos Trad, o que levou a realização da audiência pública “Impactos sobre a Lei do Silêncio”, em dezembro passado, para debater o tema com maior amplitude, uma iniciativa do vereador João César Mattogrosso. “Precisamos discutir estas demandas, pois tenho recebido e acompanhado diversas reclamações de empresários e representantes do ramo de eventos. Além disso, há uma grande preocupação com o desemprego que está crescendo em decorrência dos estabelecimentos que estão fechando as portas”, pontua o parlamentar.

Serviço
Data: 15/01/2019
Horário: 16hs
Endereço: CEA Polonês
Rua Corveta, 141 – Carandá Bosque